O que mudou na NR-01 com os riscos psicossociais

O que a portaria mudou

A NR-01 trata das disposições gerais de segurança e saúde no trabalho e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O documento que materializa o GRO é o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), formado pelo inventário de riscos e pelo plano de ação.

Até 2024, o PGR já cobria riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, deu nova redação ao capítulo 1.5 da NR-01 e deixou explícito que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho também entram no gerenciamento.

Desde quando isso é cobrado

A data de início da fiscalização plena foi fixada em 26 de maio de 2026 pela Portaria MTE nº 765/2025. Antes disso, o Ministério do Trabalho e Emprego atuou de forma orientativa. Desde essa data, o auditor fiscal pode autuar a empresa cujo PGR não trate desses fatores.

O que são fatores de risco psicossociais

São condições da organização do trabalho que podem afetar a saúde mental e física de quem trabalha. Exemplos:

• volume e ritmo de trabalho excessivos;
• metas incompatíveis com os recursos disponíveis;
• pouca autonomia e papéis mal definidos;
• jornadas longas e trabalho em turnos;
• conflitos, assédio moral e sexual;
• atendimento a público agressivo ou trabalho isolado.

O foco é a organização do trabalho, não o diagnóstico individual de cada trabalhador.

Como a empresa se adequa

1. Revisar o inventário de riscos do PGR para incluir os fatores psicossociais de cada setor ou função.
2. Levantar informações com lideranças, RH e trabalhadores, com sigilo, por entrevistas ou questionários.
3. Integrar com a ergonomia: a gestão dos fatores psicossociais parte da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) da NR-17 e, quando necessário, da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
4. Definir ações no plano de ação, com prioridade, responsável e prazo.
5. Capacitar lideranças e equipes para reconhecer os fatores e aplicar as medidas.
6. Acompanhar os resultados, junto com a saúde ocupacional.

Perguntas frequentes

A empresa precisa aplicar um questionário específico? Não há um instrumento obrigatório na NR-01. O que se exige é que os fatores sejam identificados, avaliados e controlados no PGR, com método adequado à empresa.

Pequenas empresas também precisam? Toda empresa que precisa de PGR precisa tratar esses fatores. A NR-01 mantém tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.

Isso tem relação com a CIPA? Sim. Desde 2022, a CIPA também trata da prevenção e do combate ao assédio (NR-05), um dos fatores psicossociais.

Como o Grupo ECASI pode ajudar

A ECASI Segurança do Trabalho revisa o PGR com os fatores psicossociais, integrados à ergonomia e à saúde ocupacional, e oferece o treinamento NR-01 para lideranças e equipes. Conheça a avaliação de riscos psicossociais · Conheça o serviço de PGR · Veja o treinamento NR-01